Consórcio de A a Z

Manual de Saque e Uso do FGTS no Consórcio

Manual de Saque do FGTS para Uso no Consórcio

Manual de Uso e Saque do FGTS no consórcio.

Neste manual destacarei o passo a passo de orientações para o saque do FGTS para ser usado no consórcio imobiliário, as questões que apontarei nesta matéria são fatores que eu passo como os meus clientes no dia á dia.

Muitas das dicas e informações sobre o que você verá neste artigo você não ouvirá com frequência de um corretor especialista ou um vendedor de consórcio muitos profissionais omitem esta importante informação.

Não é pelo fato de não saberem e sim pelo fato de acharem que irão perder a venda entregando ao possível cliente estes tipos de informações.

Geralmente a maioria dos vendedores informam durante o processo de negociação que o responsável pelo saque do FGTS é a administradora de consórcio o que de fato não precede, o valor é sacado ou pelo próprio cliente ou por um agente financeiro.

Em 100% dos casos em que trabalho as administradoras recorrem a Cia Hipotecária COBANSA, este importante agente financeiro faz a intermediação do saque dos valores junto a Caixa Econômica do FGTS dos consorciados.

O que os vendedores não dizem aos interessados é que existe um valor uma taxa que será paga a empresa COBANSA para as tratativas legais do seu do FGTS, para uso dos serviços deste agente financeiro o consorciado paga em torno de R$1.900,00.

Vale a pena lembrar que para uso deste recurso é necessário seguir algumas regras importantes impostas pela Caixa Econômica.

Uma destas importantes questões é que o imóvel ou terreno não poderá passar de R$750.000,00, imóveis com valor excedente não se enquadram nos critérios da Caixa Econômica Federal.

Citarei informações retiradas do site da Cia Hipotecária COBANSA abaixo, veja:

 

Fatores básicos sobre o uso FGTS no Consórcio de Imóveis.

DAMP I

Compra de Imóvel Residencial ou Aquisição de imóvel com uso do FGTS

 

TRABALHADOR

 

  • Possuir 03 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se todos os períodos trabalhados, consecutivos ou não, na mesma ou em diferentes empresas;
  • O Trabalhador não deve ser proprietário de imóveis no mesmo município, municípios limítrofes ou na região metropolitana onde resida ou exerça sua atividade profissional.
  • Comprovar pelo menos 1 ano de residência no mesmo município onde o trabalhador irá efetuar a aquisição do imóvel ou nos municípios limítrofes a ele ou integrantes da mesma região metropolitana;

 

  • Não possuir financiamento ativo dentro do SFH em qualquer parte do território nacional.
  • Possuir carta de crédito já contemplada, que será utilizada para aquisição do imóvel objeto do uso do FGTS;

IMÓVEL

 

  • Não ter sido objeto de uso do FGTS a menos de 3 anos.
  • Possuir condições de habitabilidade imediata.
  • Ser destinado à moradia própria do consorciado que utilizar os recursos do FGTS para uso no consórcio, sob pena de cancelamento da operação e devolução dos recursos à conta vinculada do FGTS;
  • O Trabalhador deve estar localizado no município, município limítrofe ou região metropolitana onde o adquirente resida ou exerça a sua atividade profissional;
  • Valor de avaliação ou compra e venda não pode ser superior a R$750.000,00 (Para São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Minas Gerais (MG) e Distrito Federal) e R$650.000,00 (Para os demais estados da federação).

 

DAMP 2

Liquidação ou Amortização com Uso do FGTS no Consórcio Imobiliário

 

TRABALHADOR

 

  • Possuir 3 anos de trabalho sob o regime integrado ao FGTS, somando-se os períodos trabalhados, consecutivos ou não, na mesma ou em diferentes empresas;
  • O trabalhador não deve ser proprietário de outro imóvel no mesmo município, municípios limítrofes ou na região metropolitana onde resida ou exerça sua atividade profissional, na data da aquisição/compra, salvo se comprovar a venda ou transferência do imóvel impeditivo e ter comprovado residência de pelo menos 1 ano;
  • Não possuir financiamento ativo dentro do SFH em qualquer parte do território nacional, na data da aquisição salvo se comprovar a quitação, venda ou transferência do imóvel impeditivo;

IMÓVEL

 

  • Ser residencial e destinado à moradia própria do trabalhador que utilizar os recursos do FGTS, sob pena de cancelamento da operação de FGTS e devolução dos recursos à conta vinculada do FGTS;

 

  • Valor máximo de avaliação ou compra e venda não pode ser superior ao estabelecido pelo SFH à época da aquisição do imóvel, a saber:

 

Data início de vigênciaData Final de vigênciaValor máximo do imóvel
De 28/03/1996Até 29/03/2000R$ 180 mil
De 30/03/2000Até 27/01/2005R$ 300 mil
De 28/01/2005Até 26/03/2009R$ 350 mil
De 27/03/2009Até 30/09/2013R$ 500 mil
De 01/10/2013AtualR$ 750 mil (SP,RJ,MG e DF) R$650 mil (Demais Estados)

De acordo com o Manual estipulado do FGTS item 17.6.1, deverá ser observada a seguinte condição à época da aquisição do imóvel, veja:
“17.6.1 O imóvel deve localizar-se:
a) no mesmo município onde o trabalhador exerça sua ocupação laboral, nos municípios limítrofes a ele ou integrantes da mesma região metropolitana; ou
b) no mesmo município onde o trabalhador comprove a sua residência há mais de um ano, nos municípios limítrofes a ele ou integrantes da mesma região metropolitana; ”

 

DAMP 3

Pagamento de Parte da Prestações do Consórcio com o FGTS

 

TRABALHADOR

 

  • Não poderá ser proprietário de outro imóvel no mesmo município, municípios limítrofes ou na região metropolitana onde resida ou exerça sua atividade profissional, na data da aquisição, salvo se comprovado a venda ou transferência do imóvel impeditivo e ter comprovado residência de pelo menos 1 ano;
  • Não possuir financiamento ativo dentro do SFH em qualquer parte do território nacional, na data da aquisição salvo se comprovar a quitação, venda ou transferência do imóvel impeditivo;

IMÓVEL

  • Ser residencial e destinado à moradia própria do trabalhador que utilizar os recursos do FGTS, sob pena de cancelamento da operação e devolução dos recursos à conta vinculada do FGTS;
  • Valor máximo de avaliação ou compra e venda não pode ser superior a o estabelecido pelo SFH na época da aquisição do imóvel:

 

Data início de vigênciaData Final de vigênciaValor máximo do imóvel
De 28/03/1996Até 29/03/2000R$ 180 mil
De 30/03/2000Até 27/01/2005R$ 300 mil
De 28/01/2005Até 26/03/2009R$ 350 mil
De 27/03/2009Até 30/09/2013R$ 500 mil
De 01/10/2013AtualR$ 750 mil (SP,RJ,MG e DF) R$650 mil (Demais Estados)

 

Impedimentos para o uso do FGTS:

 

DAMP I

Aquisição do Imóvel:

  • Aquisição/construção de imóvel comercial;
  • Reforma, ampliação e/ou melhoria de imóvel residencial ou comercial;
  • Realização de infra-estrutura interna;
  • Aquisição de lotes/terrenos;
  • Aquisição de moradia para familiares, dependentes ou terceiros.
  • Utilização do FGTS para aquisição do mesmo imóvel em prazo inferior a 3 anos completos, desde a última utilização para aquisição/construção;

DAMP 2

Liquidação ou Amortização com uso do FGTS

  • Nova utilização para amortização/liquidação em prazo inferior a 2 anos completos desde a última utilização para amortização;
  • Parcelas do consórcio em atraso

 

DAMP 3

Pagamento de Parte das Prestações do Consórcio com FGTS

  • Utilizado para pagamento do total da prestação.
  • Mais de 03 prestações em atraso

Etapas para liberação do FGTS.

 

  • Envio da proposta;
  • Pré – análise da documentação;
  • Solicitação de documentos complementares, se houver necessidade;
  • Análise jurídica;
  • Avaliação da engenharia;
  • Enquadramento da operação;
  • Aprovação da operação;
  • Elaboração do instrumento;
  • Comprovação do recolhimento do ITBI pelo comprador;
  • Registro do instrumento no respectivo Cartório de Registro de Imóveis (responsabilidade do comprador);
  • Entrega para o Agente Liberador de uma via do instrumento acompanhada do registro.
  • Liberação dos recursos do FGTS ao vendedor e finalização do processo.

Vale ressaltar que é de extrema importância que o interessado em utilizar os recursos de FGTS fique atento em analisar seu corretor/consultor, sobre os valores que serão gastos com este tipo de operação se saque de FGTS para usa-lo no consórcio.

O valor sacado do FGTS não irá para a conta da administradora tão pouco para conta do consorciado, a importância será depositada diretamente na conta do vendedor conforme regras estipuladas para o uso do FGTS.

A documentação do imóvel deve estar regularizada caso haja algum impeditivo o interessado deve sanar toda e qualquer pendência documental, pois o processo pode voltar devido a esta questão.

O saque do FGTS para ser usado no consórcio também pode ser integrado ao cônjuge caso o mesmo faça parte de uma fração de porcentagem da cota de consórcio imobiliário o interessado deve se ater em colocar o nome do cônjuge no referido contrato antes da sua assinatura.

A parte documental para uso do FGTS no consórcio de imóveis deve ser enviada pelo consorciado com a ajuda de um setor especializado da administradora de consórcios ou com a ajuda e orientação do corretor/consultor de vendas.

Há uma documentação pré-estabelecida a ser enviada, segue abaixo documentações para analise de saque do FGTS para uso devido no consórcio, veja:

Damp I

Compradores:

  • Carteira de identidade (cópia autenticada).
  • CPF (cópia autenticada).
  • Comprovante do estado civil – (original ou cópia autenticada).
  • Declaração de União Estável / Homoafetiva
  • Comprovante de residência atual
  • Formulário de Autorização para movimentação de conta vinculada do FGTS
  • Cópia simples da Declaração de Imposto de Renda Completo + comprovante de entrega.
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • Extrato(s) Analítico(s) da(s) conta(s) vinculada(s) – atualizado do FGTS emitido pela Caixa.
  • Autorização de Serviço (Conforme nosso Modelo).
  • Declaração do(s) Comprador(es) – dando ciência da função da Cobansa, como agente liberador do FGTS.

Vendedores:

  • Pessoa física:
  • Carteira de identidade – (cópia autenticada).
  • CPF – (cópia autenticada).
  • Comprovante do estado civil – (cópia autenticada).
  • Declaração de União Estável / Homoafetiva
  • Comprovante de endereço atual
  • Original da procuração, se houver, e cópia autenticada do RG e do CPF do(s) procurador(es).
  • Certidões Cartorárias – (original)

Pessoa Jurídica:

  • CNPJ – (original) emitido pelo site: www.receita.fazenda.gov.br
  • Contrato Social e alterações – (se houver), ou documento de Constituição ou Estatuto de Criação e
  • Ata da eleição da última Diretoria, publicados no Diário Oficial, conforme o caso (cópia autenticada).
  • Certidão de Breve Relato da JUCESP – (cópia autenticada).
  • Documentos pessoais dos sócios/representantes – (RG, CPF e comprovante de estado civil) – (cópias autenticadas).
  • Original da procuração (se houver), e cópia autenticada do RG e do CPF do(s)
  • procurador(es).
  • CRF – Certidão de Regularidade do Fundo de Garantia (original) emitida pelo site: caixa.gov.br
  • Certidão de Quitação de Tributos Federais (CQTF) (original) emitida pelo site: receita.fazenda.gov.br
  • Certidão Negativa de Débito do INSS (CND) (original) emitida pelo site: receita.fazenda.gov.br/previdencia/CND
  • Certidões Cartorárias – (original), em nome do(s) vendedor(es) do local de residência e do Município

Do Imóvel.

  • Opção de Compra e Venda
  • Certidão atualizada de propriedade do imóvel – (MATRÍCULA/INTEIRO TEOR)
  • Certidão Negativa de Tributos Municipais
  • IPTU do exercício atual
  • Autorização de Avaliação do imóvel

 

Para Imóveis em Condomínios:

  • Declaração de quitação do condomínio (original)

 

Para Imóveis Foreiros:

  • Comprovante de quitação do foro anual (3 últimos anos)
  • Comprovante de pagamento do Laudêmio

Damp II

Dos Consorciados:

 

  • Carteira de identidade
  • CPF
  • Comprovante do Estado Civil
  • Declaração de União Estável
  • Formulário de Autorização para movimentação de conta vinculada do FGTS
  • Cópia simples da Declaração de Imposto de Renda Completo + Comprovante de Entrega do ano vigente
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • Extrato(S) da(s) conta(s) vinculada(s) atualizado do FGTS
  • Autorização de Serviço e Operacionalização de Saque do FGTS

 

Do Imóvel:

  • Certidão atualizada de propriedade do imóvel – (MATRÍCULA)
  • Escritura/Instrumento de Compra e Venda do Imóvel

Damp III

Carteira de identidade

  • CPF
  • Comprovante do Estado Civil
  • Declaração de União Estável
  • Formulário de Autorização para movimentação de conta vinculada do FGTS
  • Cópia simples da Declaração de Imposto de Renda Completo + Comprovante de Entrega do ano vigente
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • Extrato Analítico da(s) conta(s) vinculada(s) atualizado do FGTS
  • Autorização de Serviço e Operacionalização de Saque do FGTS
  • Proposta de Operação de Saque do FGTS

Do Imóvel:

 

  • Certidão atualizada de propriedade do imóvel – (MATRÍCULA)
  • Escritura/Instrumento de Compra e Venda do Imóvel

 

O Agente Financeiro COBANSA é o interveniente entre a Caixa Econômica Federal e o consorciado vale reforçar que a maioria das empresas administradoras de consórcios imobiliários utilizam os serviços deste agente financeiro, que está a mais de 14 anos operando com FGTS e outros serviços.

Sendo assim, pós contemplado prepare toda a sua documentação com qualidade, pois a documentação pode estar sujeira a enquadramento e bloqueio do FGTS junto a CEF, este tipo de processo com a documentação em dia lega em torno de 15 dias úteis.

Financiamento ou Consórcio – Sua Casa Sem Juros- O Blog do Consórcio

Cada administradora de consórcio tem as suas próprias regras e trabalham com documentações diferentes, depende também da modalidade que será utilizada pelo trabalhador, por isso é necessário consultar a administradora de consórcio de imóveis contratada.

A COBANSA aceita o envio da documentação por meio de SEDEX ou entrega pessoal nos casos orientados pela nossa empresa nós mesmos entregamos toda documentação de nossos clientes pessoalmente ou via motoboy.

Caso haja alguma dúvida referente a este processo, entre em contato conosco, ficaremos felizes em ajudar.

 

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